MPF recomenda interdição de mirante turístico em Japaratinga por risco estrutural

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (9), o fechamento imediato de um mirante turístico em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas. O local, situado em uma encosta com sinais de erosão e instabilidade, continua sendo frequentado por turistas apesar dos riscos apontados em laudos técnicos da Defesa Civil Estadual. 

Segundo o MPF, a estrutura funciona em área federal ocupada de forma irregular, sem as medidas de segurança adequadas, como guarda-corpos ou contenções na barreira. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Japaratinga, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e aos responsáveis pela exploração comercial do espaço. 

Relatórios indicam que o terreno apresenta rachaduras, crateras e falhas na contenção, agravadas por chuvas intensas, infiltrações e avanço do mar. Um ponto comercial vizinho, já interditado por motivos de segurança, seguia em uso como depósito e vitrine. 

O documento, assinado pelo procurador da República Érico Gomes, estabelece o prazo de 15 dias para que a Prefeitura promova o isolamento total da área, impedindo o acesso de pessoas e veículos. Também recomenda que comerciantes interrompam qualquer atividade no local até a realização de obras de contenção e que a ocupação da área seja regularizada junto à SPU, por se tratar de um Terreno de Marinha, pertencente à União. 

O IMA, por sua vez, deve suspender a emissão ou renovação de licenças ambientais relacionadas à área até que os problemas estruturais sejam resolvidos. 

A situação vem sendo investigada pelo MPF desde 2022. Uma nova vistoria da Defesa Civil em maio deste ano confirmou a permanência dos riscos e o fluxo de visitantes no local, o que motivou a recomendação atual. 

As autoridades notificadas têm 10 dias para informar se irão cumprir as medidas. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser responsabilizados por omissão.