Prefeito de Palmeira dos Índios, na mira do Ministério Público (MP-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) está exigindo explicações da Prefeitura de Palmeira dos Índios, após a Receita Federal aplicar uma multa de R$ 19 milhões ao município, devido à sonegação de repasses previdenciários e requerer através de representação a condenação do gestor por improbidade administrativa.

O prefeito Júlio Cezar e sua equipe são acusados de não realizar o recolhimento adequado das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ao PASEP no ano de 2021.

Após a auditoria da Delegacia da Receita Federal em Recife, que identificou graves irregularidades na administração pública local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para investigação mais aprofundada.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araujo, encaminhou o processo para a promotoria de Palmeira dos Índios, onde o promotor Ricardo Libório instaurou um procedimento específico para acompanhar a demanda.

Em despacho oficial, o promotor Ricardo Libório requisitou informações detalhadas à Prefeitura sobre a sonegação previdenciária.

O município foi notificado a fornecer respostas e esclarecimentos até o dia 31 de maio, prazo que expirou na última sexta-feira (31), no entando até agora a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o cumprimento deste prazo ou sobre as providências adotadas.

A legislação penal brasileira também prevê penalidades administrativas, como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

O Ministério Público deverá continuar a acompanhar de perto o desenrolar deste caso, reforçando seu compromisso com a fiscalização e a responsabilização dos gestores públicos que não cumprem suas obrigações legais, em defesa dos interesses da sociedade e da transparência na gestão dos recursos públicos. 

Com a palavra a prefeitura de Palmeira dos Índios.