Novas regras da Tarifa Social de Energia, que podem zerar conta para 4,5 milhões de famílias, entram em vigor

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica entram em vigor neste sábado, 5 de julho, e cerca de 17 milhões de famílias beneficiadas terão novo desconto na fatura mensal.

A partir de agora, não serão cobrados os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, de acordo com cálculos do governo, com a mudança, cerca de 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês terão a conta de luz zerada.

Em alguns casos, a depender do local onde a família mora, poderá haver apenas a cobrança de taxas locais, como ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme legislações especificas de estados e municípios.

Até então, vale lembrar, os descontos da Tarifa Social variavam conforme o consumo. A nova regra simplifica tudo: consumiu até 80 kWh, não paga pela energia. Quem usa mais que isso paga o excedente normalmente.

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que dependem de aparelhos médicos que consomem energia.

Quando a pessoa tem direito e está com o cadastro atualizado, não é necessário fazer nenhuma solicitação, o desconto é aplicado automaticamente.