Portaria que restringe o trabalho em feriados fica para 2025

Restrição de trabalho aos feriados só vai valer a partir do ano que vem.

É a terceira vez que a medida é adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As regras foram criadas em novembro de 2023. Elas restringem o funcionamento do comércio aos feriados.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a portaria teve como objetivo invalidar uma outra portaria, que foi considerada inconstitucional, que era de 2021, e que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.

Uma lei que regulamenta o comércio determina que o trabalho nessas datas é permitido desde que seja autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal.

A nova regra deveria ter passado a valer em primeiro de janeiro deste ano. Mas foi motivo de polêmica Câmara dos Deputados, onde foi apresentado um projeto de lei que barrava a medida.

Entre as justificativas estava a de que a proibição do trabalho aos feriados interferia na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos.

Depois disso, o ministro se reuniu com representantes dos setores trabalhistas, decidiu reformular a portaria e publicar um novo texto até março deste ano.