Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.

Para ser posto em prática, o plano - que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 - ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.

A iniciativa contém cinco objetivos:

(1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas;

(2) estimular  a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional;

(3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade;

(4) promover a proteção e a assistência às vítimas e

(5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado.