Justiça condena hospital de Arapiraca a indenizar famílias e adotar novas regras após troca de bebês

O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, localizado no município de Arapiraca, no Agreste alagoano, foi condenado ao pagamento de R$ 210 mil em indenizações devido à troca de duas crianças ocorrida em sua maternidade no ano de 2022.

A sentença, proferida nesta quinta-feira (15) pela 1ª Vara da Comarca local, acatou os pedidos formulados em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Do montante total fixado pelo Judiciário, R$ 180 mil serão destinados diretamente às duas famílias impactadas pelo erro, enquanto R$ 30 mil serão pagos a título de reparação por danos morais coletivos.

Além da compensação financeira, a decisão judicial impôs à instituição médica a obrigação de reestruturar e endurecer seus procedimentos internos de segurança. O hospital tem um prazo de 60 dias para se adequar às novas exigências. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, podendo atingir o limite de R$ 100 mil.

Dentre as medidas obrigatórias a serem adotadas, destaca-se a fixação imediata de pulseiras de identificação com o nome e os dados da mãe ainda na sala de parto, antes de qualquer separação entre a mãe e o bebê. A maternidade também deverá registrar compulsoriamente a impressão digital da mãe, além das impressões plantar e digital de cada recém-nascido.

Descoberta e desdobramentos

O engano na maternidade só veio à tona em 2024, dois anos após o nascimento das crianças. A suspeita começou quando uma das mães, ao visualizar um vídeo postado em redes sociais, notou uma marcante semelhança física entre o filho da outra família e os seus próprios familiares.

Após ser notificado sobre a suspeita, o Ministério Público requisitou a abertura de um inquérito à Polícia Civil. A confirmação definitiva da troca ocorreu após a realização de exames de DNA, o que motivou a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca a ingressar com a ação civil contra o hospital.

A promotora de Justiça Viviane Farias ressaltou o profundo abalo emocional vivenciado pelas partes envolvidas: “O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo”, declarou a representante do MPAL.