Federalização de rodovias alagoanas não significa privatização nem cobrança de pedágio, diz Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes (MT) publicou, no final da tarde desta segunda-feira (9), nota afirmando que a federalização das rodovias estaduais AL-101 Sul, AL-455 e AL-105, anunciada na última sexta-feira (6), não implica em privatização e nem na cobrança de pedágios. A nota assinada pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), reforça que não há qualquer estudo no momento para repasse das estradas à iniciativa privada. 

O MT esclarece que, diferentemente do programa de concessões, a federalização das rodovias não envolve pagamento de pedágio.

"Neste caso, os investimentos em melhorias e manutenção das rodovias são 100% públicos, diferentemente do que ocorre quando há investimentos privados. Portanto, não há cobrança de pedágio", explica o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

Com a federalização, as rodovias alagoanas receberão investimentos do Programa de Manutenção do Governo Federal. Serão incorporadas à BR-349 pouco mais de 110 km de estradas alagoanas. A medida garante recursos federais necessários à modernização da malha, e integra o sul do estado a Maceió, beneficiando rotas turísticas e o escoamento da produção.

Com a medida, os trechos passam a ser administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O novo corredor logístico será conectado à ponte sobre o Rio São Francisco, entre Penedo (AL) e Neópolis (SE).

A mudança é fundamental para o avanço da capacidade, segurança e serviços prestados nessas estradas. Em Alagoas, 80% das rodovias sob a gestão do Ministério dos Transportes são consideradas boas, de acordo com o Índice de Condição de Manutenção (ICM) medido pelo DNIT.

Veja os trechos que integram a federalização:

1. Do entroncamento da BR-424 com a AL-101, em direção a Maceió, até o entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, totalizando 21,8 km.

2. Do entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, até a Estrada do Pontal, no acesso leste de Coruripe, totalizando 49,4 km.

3. Do entroncamento com a Rodovia Radialista Walmari Vilela, no acesso sul de Coruripe, até o entroncamento com a AL-455, totalizando 12,6 km.

4. Do entroncamento com a AL-455 até o entroncamento com a AL-105, no acesso oeste de Pindorama, em Coruripe, totalizando 5,6 km.

5. Do entroncamento com a AL-105, no acesso leste de Pindorama, até o acesso noroeste de Campo Grande, em Penedo, totalizando 17,1 km.

6. Do entroncamento com a AL-105, no acesso sudeste de Campo Grande, até o entroncamento com a Avenida Guarany, no acesso oeste de Penedo, totalizando 3,6 km.