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Agreste Bruno Teixeira

Prefeito de Maribondo decreta situação de emergência administrativa no município

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios

04/02/2025 18h24 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Assessoria
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Há um mês do início de sua gestão, o prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira decretou situação de emergência administrativa no município pelo prazo de 90 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e destaca um "caos administrativo" identificado desde a posse da nova gestão em 1º de janeiro deste ano.

Segundo o documento, a administração municipal enfrenta a inexistência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços, bem como a ausência de produtos essenciais para o funcionamento básico da gestão. O decreto busca reorganizar a gestão municipal e restabelecer a normalidade dos serviços públicos.

O decreto também aponta que as informações disponibilizadas no processo de transição administrativa foram insuficientes para compreender a realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa do município.

Dentre as principais medidas determinadas no decreto estão:

- Suspensão dos efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos realizados pela gestão anterior entre 1º de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024, incluindo nomeações, licenças e cessão de servidores;
- Revisão de todos os contratos administrativos firmados até 31 de dezembro de 2024 com pessoas físicas ou jurídicas;
- Revisão geral da folha de pagamento de servidores;
- Suspensão de todas as ordens de pagamento emitidas até 31 de dezembro de 2024;
- Exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados até a mesma data. 

 

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