MEIs terão mais facilidade para prestar serviço a órgãos públicos

Plataforma lançada pelo governo vai facilitar o ingresso de MEIS em serviços públicos.

Por meio dela, o governo publica agiliza a contratação de microempreeendores individuais para uma compra ou um serviço necessário e a urgência para que seja realizado. Funciona assim: o MEI faz a oferta e o responsável informa o tempo estimado.

O cadastro é feito pelo site Contrata+Brasil e, o contato, via WhatsApp. Quem estiver registrado na plataforma vai receber a oferta por celular. Só é preciso estar com o pagamento do MEI em dia.

Numa primeira etapa, o sistema vale para serviços, como pequenos reparos, de hirdráulica e elétrica, por exemplo, no valor de até R$ 12.545 por contrato. União, estados e municípios poderão fazer a oferta na plataforma.

O governo informou que a legislação já prevê que para pequenos serviços, de até R$ 62 mil, não é necessária licitação.

Diante disso, a vantagem é agilizar o processo e abrir o processo para mais profissionais. Todas as contratações serão de acesso público na plataforma.

De acordo com o governo, os pequenos serviços chegam a atingir 6 bilhões de reais por ano entre os órgãos públicos.