Regras para trabalho em feriado mudam a partir de julho

A partir de julho mudam as regras para trabalho em feriado. É que entra em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a atividade nas áreas de comércio e serviços.

Significa que as empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores.

Uma determinação anterior, de 2021, permitia que o trabalho fosse feito sem consulta aos representantes de classes. Mas uma portaria de 2023 restabelece a legalidade, já que, no caso do comércio, existe uma lei promulgada em 2000 que determina a negociação do trabalho em feriado.

Porém, atividades que já tinham autorização por lei para trabalhar domingos e feriados continuam funcionando normalmente. Essa determinação vale para algumas áreas do turismo e lazer. Além disso, serviços essenciais estão com a permissão mantida.

A remuneração do trabalhador não será alterada.