Brasil completa dez anos da Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio completou dez anos este mês. A legislação foi sancionada em 9 de março de 2015 e inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado a pena para quem comete feminicídio foi ampliada. A punição, que ia de 12 a 30 anos de prisão, passou para o mínimo de 20 e máximo de 40 anos de detenção.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública mostram que o Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano. Esse banco é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e alimentado a partir de informações enviadas pelos estados.

Até outubro do ano passado, 1.128 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça registrou 8.300 processos sobre assassinatos de mulheres.

Há uma diferença entre a lei do Feminicídio e a Lei Maria da Pena. A Maria da Penha pune a violência doméstica contra a mulher enquanto a outra legislação qualifica o homicídio contra a mulher como feminicídio.