Governo regulamenta férias dos servidores por meio de Decreto Estadual

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), publicou o Decreto Estadual nº 101.744, que padroniza as regras das férias dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A medida visou unificar as normas que antes eram dispersas em diversas Instruções Normativas (INs), facilitando o acesso à informação e a operacionalização para os setores de gestão de pessoas.

A elaboração do decreto foi conduzida pela Superintendência de Política de Gestão para Pessoas da Seplag.

“Esse Decreto representa um avanço importante na gestão de pessoas do Estado. Ele padroniza e traz mais clareza às regras de férias, garantindo segurança para os servidores e mais previsibilidade para os setores de Recursos Humanos. Com isso, fortalecemos uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades do serviço público”, afirmou o superintendente de Política de Gestão para Pessoas da Seplag, Onildo Canuto.

O Decreto Estadual foi publicado em 31 de março de 2025 e detalha os procedimentos para a concessão, o planejamento e o controle dos períodos de descanso dos servidores. Entre os pontos abordados, está a possibilidade de usufruir das férias de forma integral ou parcelada. Além disso, o decreto estabelece as regras para a solicitação de alteração do período de férias previamente agendado.

Um aspecto importante destacado no decreto é o pagamento do adicional de 1/3 de férias, que deverá ser efetuado no mês anterior ao início do gozo, permitindo ao servidor, condições para planejar seu período de descanso com antecedência.

“A implementação do Decreto Estadual nº 101.744/2025 traz benefícios tanto para os servidores quanto para a administração pública, representando maior clareza e segurança jurídica em relação aos seus direitos relacionados às férias, o que se torna um avanço na gestão de pessoas, permitindo um planejamento melhor das equipes, consequentemente a melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, complementou a secretária especial de gestão e patrimônio, Júlia Casado.

Todos os servidores públicos ativos do Poder Executivo estadual, regidos pelo regime estatutário, serão diretamente beneficiados pelas novas regras. As chefias de setor e os profissionais que atuam nas áreas de Recursos Humanos também terão um fluxo de trabalho mais claro e diretrizes uniformes para o planejamento e a gestão das férias.