Projeto cria cota para contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei ordinária nº 539/2023, que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal pelo Governo o Estado. De autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), a matéria foi discutida em 2º turno.

"Os eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido deverão reservar em suas contratações de mão de obra um mínimo de 10% a serem preenchidos entre jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa, jovens inscritos em projetos esportivos, cultural, ou projetos e programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado", legisla o projeto em artigo.

A deputada justifica informando que, em Alagoas, cerca de 309 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade não estudam nem trabalham.

"A proporção de jovens alagoanos que não estudam nem trabalham é maior ainda, na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, que chega a 43,4%. Já na faixa etária entre 25 e 29 anos, a taxa atinge 41,3%", alerta ela, afirmando ser preciso buscar medidas rápidas de inclusão laboral dos jovens no mercado de trabalho.

"Isso passa pelo incentivo do Governo Estadual em reservar contratações de mão de obra", completou Gabi Gonçalves sobre seu texto, que precisa passar ainda por uma votação de 2º turno e ser encaminhada para o Poder Executivo antes de se tornar lei.