Construções ou implantações nas laterais de rodovias precisam de autorização do DER

Antes de construir ou fazer qualquer tipo de implantação nas áreas laterais e nos canteiros centrais das rodovias estaduais, é necessário obter uma autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O alerta é da Chefia de Faixa de Domínio do órgão.

Desde o ano passado, o Governo de Alagoas vem intensificando a retirada de placas, outdoors, front lights, paineis e outras comunicações visuais que prejudicam a visão ou desviam a atenção dos condutores. A medida, segundo Lúcia Guedes, auxiliar de Engenharia do DER, responsável pelo Setor de Faixa de Domínio, vem para impedir o uso irregular dessas áreas com construções e comunicação visual inadequada e garantir a segurança de quem transita pelas rodovias estaduais, independente do tipo de transporte, ou mesmo para os pedestres.

“É essencial que quem queria fazer alguma construção ou implantação de placas, outdoors e outras comunicações visuais procure o DER para obter uma autorização. Neste pedido devem constar o tipo de implantação e o local que a pessoa pretende colocá-la. Todos os pedidos são analisados tecnicamente, a fim de verificar se o local é adequado e o tipo de comunicação pode ser instalado ali. As placas não autorizadas serão retiradas. As construções que avançam na área da faixa de domínio também serão retiradas”, explica Lúcia Guedes.

O diretor de Planejamento do DER, Carlos Florêncio, destaca que as comunicações visuais não podem desviar a atenção dos condutores, por isso, é proibida a instalação em locais inadequados, como canteiros centrais, curvas, avançando sobre a pista de rolagem, em bifurcações ou rotatórias.

“Estamos suprimindo tanto as placas que não tiveram autorização do DER para serem colocadas como também as que tiveram autorização cancelada”, assinala.

Dezenas de placas informando sobre essa necessidade de autorização foram instaladas em vários pontos das rodovias estaduais de Alagoas. O uso da faixa de domínio, que é conjunto das áreas de uma área pública usada para a implantação de rodovia, construção da pista de rolamento, canteiro central, obras de arte (bueiros, pontilhões, sarjetas, meio-fio, linhas d`água, etc), acostamentos, sinalizações e faixas laterais de segurança, é ordenado pela lei estadual nº 6.651 de 22 de dezembro de 2005.

Mais informações pelo telefone (82) 3315-8442. Os modelos de autorizações estão disponíveis no endereço https://der.al.gov.br/faixa-de-dominio.