Prefeitos voltam a cobrar pauta municipalista

O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão voltou a defender a pauta municipalista que vai impactar diretamente as cidades, caso não avancem no Congresso. Na reunião da AMA, o senador Renan Calheiros e os deputados federais Isnaldo Bulhões e Rafael Brito voltaram a garantir que a bancada vai se unir para defender a aprovação de três emendas prioritárias.

O senador Renan Calheiros, que participou da reunião, disse que sempre procurou defender os interesses dos municípios desde 1978, quando foi eleito deputado estadual e que, desde a Assembléia ao Senado, conseguiu multiplicar os esforços  e citou a aprovação do 1% que os municípios recebem em junho, dezembro, bem como recursos adicionais do ICMS, a EC dos recursos do e-commerce e da repatriação doa ativos de brasileiros no exterior.

A pauta municipalista, tem, principalmente, três pontos prioritários que são parcelamento previdenciário que propõe a substituição da taxa Selic pelo IPCA acrescido de juros de até 4%, conforme a antecipação de um percentual da dívida no prazo de até 18 meses após a promulgação da emenda constitucional.

O pagamento de precatórios que sugere uma ampliação da gradação do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de precatórios, mantendo-se o prazo máximo de 10 anos para a quitação do estoque e os regimes próprios de previdência social que deverão adotar regras de elegibilidade, cálculo e reajuste de benefícios que promovam resultados financeiros e atuariais equivalentes aos do regime próprio de previdência social da União.

Os prefeitos também defendem a PEC 66, de 2023 apresentada a pedido da Confederação Nacional de Municípios, que foi aprovada pelo Senado Federal e remetida para apreciação da Câmara dos Deputados. A matéria cria limites máximos de comprometimento da RCL dos municípios para pagamento de precatórios; desvincula, até 2032, 30% das receitas dos municípios relativas a impostos, contribuições, taxas e multas, sendo que em 2025 essa desvinculação é de 50%; altera e reabre prazo de adesão ao parcelamento especial de dívidas dos municípios junto ao RGPS e RPPS instituído pela Emenda Constitucional nº 113/2021.

Relator do orçamento geral da União, o deputado Isnaldo Bulhões assegurou que as pautas estão sendo encaminhadas e há grande interesse pela aprovação rápida porque os municípios não podem ser prejudicados. O deputado também informou que até o dia 15 as emendas devem ser listadas para que os recursos comecem a ser liberados.

A pauta municipalista será discutida na Marcha a Brasília, de 19 a 22 deste mês, em Brasília. O evento é o maior encontro da América Latina e deve reunir mais de 5 mil gestores.