Otávio Lessa confirma aposentadoria antecipada do TCE para assumir Arsal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa, confirmou, após a sabatina realizada na noite desta terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que antecipará sua aposentadoria para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). 

Indicado pelo governador para o cargo, Lessa afirmou que pretende utilizar a experiência acumulada na administração pública para buscar equilíbrio nas decisões da agência.

Aos 70 anos, o conselheiro poderia permanecer no Tribunal de Contas até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. No entanto, confirmou que deixará o órgão antes desse prazo para assumir o novo desafio, com a experiência adquirida na Corte de Contas.

O conselheiro destacou que o trabalho no TCE é, também, um tipo de regulação.

“A gente tenta, através da nossa Escola de Contas, dar todo tipo de treinamento para os gestores e servidores, para que possam desempenhar o papel cada dia melhor, para que o Estado possa crescer. E não vai ser diferente. É a minha forma de ser, quem me conhece mais profundamente sabe. O que eu pretendo é, cada vez mais, fazer o melhor possível. Conciliar. Eu sou agregador por natureza. Fui na Prefeitura de Maceió, fui no Governo do Estado, no Tribunal e tenho certeza que (na Arsal) vou ter essa oportunidade, subsidiar em tudo o que for necessário para que possamos tomar decisões tendo sempre o equilíbrio da balança”, afirmou.

Ele prosseguiu afirmando ter certeza que Alagoas terá uma regulação cada dia melhor: "Se depender de mim, vocês não tenham dúvidas, porque eu gosto de encarar os desafios e visto a camisa de onde estou. Então, essa oportunidade que o governador está me dando, vamos tentar desempenhar da melhor forma possível.”

O conselheiro também ressaltou a importância da participação da Assembleia Legislativa nas discussões sobre regulação e afirmou que pretende manter o diálogo com o Poder Legislativo e com o próprio Tribunal de Contas para subsidiar decisões.

Após a sabatina, a indicação referendada pela CCJ ainda precisa ser aprovada no Plenário da Assembleia.

A indicação de Otávio Lessa ocorre após a alteração recente da legislação que disciplina o funcionamento da Arsal. A Lei Estadual 10.066, de 14 de outubro de 2026, modificou as regras de governança da agência, estabelecendo mandato de cinco anos para seus dirigentes e garantias de estabilidade durante o exercício da função.

A mudança, proposta também em outros órgãos governamentais, provocou questionamentos, uma vez que limita o poder de livre nomeação e exoneração do governador eleito, JHC, a partir de 2027.